Conselho ambiental de Ilhabela inclui operações marítimas, resíduos sólidos e proteção de APPs em sua pauta

Reunião convocada para 18 de novembro reuniu temas relevantes para o planejamento costeiro; resultados e deliberações ainda precisam ser documentados.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ilhabela (CMMA) convocou reunião ordinária para quarta-feira, 18 de novembro de 2026, com uma pauta que abrange três questões importantes para a gestão territorial: operações marítimas, resíduos sólidos e proteção de áreas ambientalmente sensíveis.

A convocação foi publicada pela Prefeitura em 17 de novembro. O encontro foi programado para ocorrer em formato híbrido, com participação aberta ao público.

Operações marítimas e licenciamento

Um dos assuntos previstos foi a apresentação, pela empresa Clean Ocean Marítima, de um projeto de operação Ship to Ship e de seu processo de licenciamento ambiental.

O termo designa operações de transferência de carga entre embarcações. A convocação, entretanto, não especifica todos os aspectos operacionais do projeto, sua localização exata ou as condições do licenciamento.

A inclusão do assunto na pauta não comprova aprovação, autorização ambiental ou início de operações.

Gestão de resíduos e proteção dos cursos d’água

O conselho também programou uma atualização sobre a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), instrumento de planejamento para a gestão de resíduos no município.

Outro tema anunciado foi a discussão de uma proposta legislativa para estabelecer parâmetros de proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) associadas a rios, córregos e nascentes situados em áreas urbanas consolidadas.

Qualquer proposta dessa natureza deverá ser examinada à luz da legislação federal aplicável, das características territoriais e das competências administrativas envolvidas.

Relação com Guaecá

Embora a reunião seja municipal e realizada em Ilhabela, os assuntos integram uma agenda mais ampla de ordenamento e gestão ambiental do Litoral Norte.

Para Guaecá, o interesse é comparativo e metodológico: acompanhar instrumentos de proteção de cursos d’água, planejamento de resíduos e transparência sobre atividades potencialmente relevantes ao ambiente costeiro.

Não existem, nas informações consultadas, elementos suficientes para afirmar que os projetos discutidos produzirão impactos ambientais específicos na Praia de Guaecá.

O próximo passo será obter a ata e os documentos apresentados na reunião para conhecer as posições dos participantes e eventuais encaminhamentos.

Fonte: Prefeitura de Ilhabela — Convocação do CMMA, 17/11/2026.

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